IPVA 2024: quem tem direito à isenção e como solicitar
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024) é um benefício concedido à algumas pessoas. Quer saber quem tem direito e como solicitar?
Então, confira agora todas as informações que você precisa saber para tirar todas as dúvidas sobre a isenção do IPVA 2024. Veja!
Pessoas que têm direito à isenção do IPVA 2024
O IPVA é um imposto calculado com base no valor de mercado do veículo e sua quitação é um pré-requisito para obter o licenciamento do automóvel. A isenção é uma maneira de aliviar o custo para determinados grupos de proprietários.
Isenção de IPVA por tempo de fabricação do veículo
As isenções variam de acordo com o estado e o tempo de fabricação do veículo. É importante estar atualizado sobre as novas diretrizes. Veja as categorias de isenção por tempo de fabricação e seus respectivos estados:
IPVA 2024: quem tem direito à isenção e como solicitar ( Imagem: Freepik)
- Carros fabricados há mais de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
- Carros fabricados há mais de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe
- Carros fabricados há mais de 18 anos: Mato Grosso
- Carros fabricados há mais de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul
- Carros fabricados há mais de 30 anos: Santa Catarina, Tocantins
- Veículos fabricados até 31/12/2002: Alagoas
- Carros com placa preta: Minas Gerais
Isenção por categorias profissionais
Além da isenção baseada no tempo de fabricação, há categorias profissionais que estão dispensadas do pagamento do IPVA. Esses profissionais desempenham funções essenciais e a isenção é uma forma de reconhecimento. São eles:
- Taxistas e mototaxistas
- Companhias de transporte coletivo urbano e metropolitano
- Condutores de vans escolares
- Donos de equipamentos agrícolas
- Motoristas de veículos voltados aos diplomatas
Isenção por motivos de saúde
Outro grupo beneficiado com a isenção do IPVA são as pessoas com deficiência (PCD’s) ou aquelas que possuem algumas das doenças especificadas, como:
- artrite reumatoide,
- AVC,
- cardiopatia,
- esclerose múltipla,
- mastectomia,
- Parkinson, entre outras.
A isenção é uma forma de proporcionar apoio financeiro a quem enfrenta desafios de saúde. Em um contexto em que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores representa um importante alívio financeiro para determinados grupos de proprietários, é fundamental compreender os critérios e processos estabelecidos para usufruir desse benefício.
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